Termos de Uso e Condições
1. Introdução
Leia este acordo cuidadosamente e na sua totalidade. Este Termo de Uso é um acordo legal entre você, Usuário, e a Good Gain Gaming Pty Ltd (ACN 662 934 152), uma empresa registrada no estado da Austrália do Sul, responsável pelo fornecimento de produtos e serviços
relacionados à plataforma de esports GoodGain. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, disponível em nosso aplicativo e site (www.goodgain.gg). Determinadas funcionalidades da plataforma podem ser
operadas ou mantidas por empresas afiliadas ou subsidiárias do grupo GoodGain, sempre sob os mesmos padrões de segurança, confidencialidade e conformidade descritos neste Termo. Essa atuação não altera os direitos ou obrigações contratuais aqui estabelecidos.
2. Aceitação dos Termos
Ao baixar o aplicativo, acessar nossos produtos ou participar de competições, você confirma que leu, entendeu e aceita integralmente os termos aqui descritos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, deverá interromper o uso dos nossos serviços
imediatamente.
3. Jurisdição e Legislação Aplicável
A GoodGain opera sob as leis da Austrália do Sul e do governo federal australiano. Todos os serviços são fornecidos de acordo com a legislação local. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Austrália do Sul. É responsabilidade do usuário assegurar-se de que o uso da
plataforma está em conformidade com as leis de seu país de residência.
4. Serviços Oferecidos
A GoodGain disponibiliza uma plataforma para competições em jogos eletrônicos baseados exclusivamente em habilidade. Nossos serviços incluem partidas rápidas, torneios, ligas, e funcionalidades como carteira digital e programas de fidelidade. Garantimos que todos os
jogos são baseados em habilidade e não incluem elementos de sorte ou jogos de azar.
5. Uso de Serviços de Terceiros
A GoodGain utiliza serviços de terceiros, como provedores de pagamento (PIX) e servidores para suporte técnico. Esses serviços são essenciais para a operação da plataforma, mas a GoodGain não se responsabiliza pela qualidade ou disponibilidade desses serviços externos.
6. Atualizações nos Termos
A GoodGain reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas aos usuários através do aplicativo ou outros meios disponíveis. O uso continuado da plataforma após a notificação será considerado como aceitação dos novos termos.
7. Exclusão de Jogos de Azar
A GoodGain não oferece jogos de azar ou qualquer funcionalidade que dependa de sorte ou probabilidade. Todas as competições na plataforma são baseadas unicamente na habilidade dos jogadores.
8. Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável por verificar e cumprir as leis locais aplicáveis ao uso dos nossos serviços. A GoodGain não se responsabiliza por violações legais decorrentes do uso inadequado da plataforma em jurisdições onde seus serviços possam ser restritos.
1. Termos e Condições
1.1. Direito de Uso e Declarações do Usuário
Definição de Serviços: Os produtos oferecidos pela GoodGain, como partidas rápidas, campeonatos/torneios e ranking de experiência, são coletivamente referidos neste documento como “serviços”.
Elegibilidade: O usuário declara ter 18 anos ou mais e que o uso da plataforma é exclusivamente pessoal e permitido em sua jurisdição de residência. É sua responsabilidade verificar a legalidade dos serviços em sua localização, isentando a GoodGain de qualquer responsabilidade nesse aspecto.
Verificação de Idade e Identidade: A GoodGain reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade e identidade a qualquer momento, por meio de documentos oficiais ou fotos (selfies). Caso irregularidades sejam encontradas, a conta poderá ser suspensa ou encerrada definitivamente.
Conexões e Serviços de Terceiros: O usuário reconhece que problemas relacionados a conexão de internet, energia, telefonia ou outros serviços contratados de terceiros são de sua exclusiva responsabilidade, sem obrigação de reembolso ou indenização por parte da GoodGain.
Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo informações e serviços, é propriedade exclusiva da GoodGain. O usuário concorda em não utilizá-los ou reproduzi-los sem autorização prévia por escrito.
Independência dos Jogos: A GoodGain não desenvolve jogos e não tem vínculo com os desenvolvedores. Qualquer problema técnico nos jogos ou servidores é de responsabilidade das empresas desenvolvedoras.
Riscos Financeiros: O usuário entende e aceita que há riscos financeiros envolvidos na utilização dos serviços. A GoodGain não é responsável por resultados negativos ou prejuízos decorrentes de desempenho nos jogos.
Carteira Digital: A GoodGain não oferece pagamento de juros sobre os valores armazenados na carteira digital. Todos os valores depositados são destinados exclusivamente à utilização nos serviços da plataforma.
Responsabilidade Tributária: O usuário é o único responsável por cumprir as obrigações fiscais de sua jurisdição em relação aos prêmios ou valores recebidos. A GoodGain não fornece orientação tributária, exceto para residentes australianos.
Matchmaking: Os adversários são selecionados exclusivamente por algoritmos automáticos, sem interferência humana. O usuário concorda que não há direito de contestação em relação ao nivelamento.
1.2. Política de Verificação e Penalidades
Informações Falsas: Caso sejam identificadas informações fraudulentas ou falsas, a GoodGain pode encerrar permanentemente a conta do usuário, sem direito a apelação ou acesso futuro à plataforma.
Valores Indevidos: Qualquer valor creditado equivocadamente na conta ou carteira digital do usuário deve ser devolvido integralmente à GoodGain. A não devolução será tratada como violação dos termos, sujeita a penalidades legais.
1.3. Declarações Adicionais
Serviços Prestados: O usuário reconhece que a GoodGain cobra taxas pelos serviços, incluindo organização de campeonatos e suporte tecnológico, considerando-os justos e legítimos.
Imagem e Reputação: O usuário compromete-se a não realizar ações que prejudiquem a imagem ou reputação da GoodGain.
2. Declaração de Não Garantia da GoodGain
2.1. Desempenho e Resultados
A GoodGain não oferece qualquer garantia de resultados financeiros ou de desempenho ao utilizar nossos serviços. O sucesso nas partidas e campeonatos depende exclusivamente das habilidades do usuário nos jogos escolhidos.
2.2. Qualidade e Conexão à Internet
A GoodGain isenta-se de responsabilidade por problemas relacionados à qualidade, velocidade ou estabilidade da conexão à internet, bem como por questões técnicas durante os jogos.
Esses aspectos são de responsabilidade do desenvolvedor do jogo e do usuário. Não haverá reembolsos em casos de perdas causadas por falhas de internet ou infraestrutura fora do controle da GoodGain.
2.3. Conduta e Comunicação Entre Usuários
A GoodGain não se responsabiliza por comportamentos ofensivos, ameaçadores, difamatórios, racistas, homofóbicos ou discriminatórios de qualquer tipo, realizados dentro ou fora da plataforma. Encorajamos os usuários a denunciarem tais atos às autoridades competentes de sua jurisdição e utilizarem as ferramentas de denúncia disponíveis na plataforma para relatar má conduta.
2.4. Interrupções e Erros nos Serviços
Embora a GoodGain esteja continuamente aprimorando seus serviços, não garantimos que nossos serviços sejam ininterruptos, livres de erros, defeitos, vírus ou falhas técnicas.
Trabalhamos para minimizar esses problemas e melhorar continuamente a experiência do usuário.
2.5. Conduta dos Competidores
A GoodGain não se responsabiliza pela conduta dos usuários ou de seus adversários durante o uso da plataforma. A empresa isenta-se de oferecer garantias sobre o comportamento dos competidores.
2.6. Alterações e Atualizações nos Serviços
A GoodGain reserva-se o direito de suspender, cancelar, alterar ou atualizar os serviços oferecidos, bem como incluir novos recursos, sem a obrigatoriedade de notificação prévia.
Alterações significativas que impactem diretamente os usuários poderão ser comunicados conforme aplicável.
2.6.1 Funcionalidades em Desenvolvimento ou Beta
Certas áreas da plataforma, como a loja de produtos ou troca de pontos por recompensas, podem ser disponibilizadas em etapas, em fase beta, de forma limitada ou temporariamente indisponíveis. A GoodGain se reserva o direito de ativar, ajustar, postergar ou descontinuar essas funcionalidades sem obrigação contratual de liberação futura. A não disponibilidade dessas áreas não configura inadimplemento contratual.
2.7. Natureza da Relação com o Usuário
Nada neste acordo cria ou estabelece qualquer relação de parceria, confiança, sociedade ou fiduciária entre a GoodGain e o usuário. O relacionamento se limita à prestação de serviços pela GoodGain e ao uso desses serviços pelo usuário, conforme definido nos Termos de Uso.
3. Políticas de Depósitos e Retiradas
3.1. Depósitos
Procedimentos de Depósito
O usuário pode realizar depósitos em sua carteira digital dentro do aplicativo GoodGain, respeitando os limites mínimos e máximos indicados na plataforma. As formas de pagamento disponíveis são atualizadas regularmente e podem variar conforme o país de residência do usuário. Apenas informações dentro do aplicativo são consideradas oficiais e atualizadas.
Responsabilidade nas Transferências
Transferências devem ser realizadas diretamente nas plataformas das instituições financeiras ou facilitadores de pagamento autorizados. A GoodGain não possui integração direta com os sistemas bancários, isentando-se de problemas técnicos ou de segurança relacionados à execução de transferências.
Prazos de Processamento
Os valores depositados serão creditados na carteira digital do usuário após a confirmação pela operadora de pagamento, em até 2 (dois) dias úteis. A GoodGain pode, a seu critério, antecipar a liberação do valor.
Taxas de Depósito
A GoodGain reserva-se o direito de aplicar taxas de serviço sobre depósitos, com o objetivo de garantir a eficiência, agilidade e segurança do processo. O valor dessas taxas será informado no momento da transação, dentro da plataforma.
Jurisdicações Restritas
A GoodGain reserva-se o direito de não aceitar depósitos ou usuários provenientes de países onde seus serviços são proibidos.
Moeda de Transação
Os depósitos devem ser realizados na moeda oficial do país de residência do usuário.
3.2. Retiradas
Solicitação de Saques
Os valores disponíveis na carteira digital podem ser retirados a qualquer momento, desde que haja saldo suficiente para cobrir eventuais taxas de saque. Não há limites de solicitações de retirada.
Conta Bancária do Usuário
Os saques serão processados apenas para contas bancárias registradas no nome do titular da conta na GoodGain. Essa medida visa prevenir fraudes e garantir a segurança das transações.
Prazos de Processamento
A GoodGain processará as solicitações de saque em até 2 (dois) dias úteis. Prazos adicionais podem ser aplicados por instituições bancárias ou operadoras de pagamento.
Taxas de Serviço
O usuário está ciente de que taxas de serviço podem ser aplicadas no momento do saque. O valor final transferido será o montante líquido, descontando-se a taxa.
Elegibilidade para Saque
Somente saldos reais, provenientes de depósitos ou ganhos, estão disponíveis para saque.
Valores promocionais, como vouchers ou bônus, não são elegíveis, salvo indicação em condições específicas da promoção.
Fraudes e Violações
Caso sejam identificadas fraudes, violações dos termos ou má conduta, a GoodGain pode suspender ou cancelar definitivamente o acesso do usuário à plataforma, incluindo o bloqueio de saldos na conta.
Moeda de Saque
Os valores retirados serão processados na moeda oficial do país de residência do usuário. Embora o prazo contratual de processamento de saques seja de até 2 (dois) dias úteis, a GoodGain envida seus melhores esforços para concluir os saques via Pix em poucos minutos
após a solicitação e a confirmação de identidade, sempre que tecnicamente viável.
4. Serviços – Definição Geral e Valores
4.1. Definição Geral dos Serviços
A GoodGain é uma plataforma dedicada à organização de campeonatos e partidas rápidas, conectando usuários interessados em competir no mesmo jogo, sob regras e premiações predefinidas, dentro de um ambiente seguro e tecnológico.
Os serviços da GoodGain incluem:
– Arbitragem sobre as regras das competições.
– Organização e nivelamento dos confrontos entre jogadores.
– Garantia de lisura, transparência e segurança durante as competições.
– Suporte técnico e operacional aos usuários.
– Administração de pagamentos e premiações, seja em dinheiro real ou outras formas de recompensa disponibilizadas pela plataforma, como créditos ou pontos.
Créditos de Batalha
As competições da plataforma são acessadas por meio de unidades internas denominadas Créditos de Batalha. Tais créditos podem ser adquiridos via pagamento direto ou convertidos a partir de pontos acumulados no Clube GG. Não são resgatáveis como dinheiro e servem exclusivamente como chave de entrada nas competições oferecidas na plataforma.
Por esses serviços, a GoodGain cobra taxas conforme descrito nas cláusulas específicas.
4.2. Partidas Rápidas
4.2.1. Definição e Funcionamento
As partidas rápidas são confrontos online realizados entre jogadores individuais ou times.
As partidas rápidas consistem em apenas um confronto, sem fases ou etapas sequenciais.
O vencedor é definido com base no resultado oficial fornecido pela desenvolvedora do jogo.
Processo de Participação:
O usuário seleciona o jogo, a sala de competição e o valor da premiação desejada em caso de vitória.
A GoodGain utiliza seu algoritmo automatizado para encontrar um adversário compatível, de forma randômica e imparcial.
A plataforma organiza o confronto, estipula as regras, apura o resultado oficial e realiza o pagamento da premiação ao vencedor.
Relação com Desenvolvedores de Jogos:
As partidas são realizadas nos consoles ou dispositivos dos usuários e utilizam os servidores das desenvolvedoras dos jogos. A GoodGain não tem vínculo ou afiliação com essas desenvolvedoras, não interferindo em questões técnicas ou funcionais dos jogos.
4.2.2. Taxas de Serviço
A GoodGain é remunerada por meio de uma taxa percentual fixa aplicada a todas as partidas rápidas realizadas na plataforma.
O percentual cobrado é de até 20% sobre o valor pago pelo usuário para participar das competições.
A GoodGain reserva-se o direito de alterar as taxas a qualquer momento, atualizando este acordo sem a necessidade de notificação prévia ao usuário.
Clube GG:
Nas partidas realizadas exclusivamente entre membros do Clube GG, não há cobrança de remuneração financeira pela GoodGain.
A participação no Clube GG e o acesso a partidas podem ser realizados mediante a assinatura de planos específicos oferecidos pela plataforma, cujos valores e condições estarão detalhados no aplicativo.
Os pontos acumulados podem ser usados como moeda de inscrição em partidas ou trocados, futuramente, por produtos, serviços ou recompensas disponibilizadas na plataforma, conforme políticas específicas. A quantidade de pontos por vitória e derrota pode variar conforme a regra da sala. A GoodGain reserva-se o direito de ajustar essas regras a qualquer momento.
4.3. Campeonatos Online
4.3.1. Definição e Funcionamento
Os campeonatos online, também chamados de torneios, são disputados em formato eliminatório, onde os participantes avançam para as fases seguintes à medida que vencem seus confrontos.
O chaveamento das partidas é feito de forma randômica e automatizada, sendo exibido para os usuários diretamente na plataforma, garantindo transparência e organização.
Não há limite máximo de participantes, e o formato do torneio será ajustado conforme o número total de inscritos.
4.3.2. Taxas de Serviço
A GoodGain é remunerada por meio de uma taxa percentual fixa de até 20,00%, calculada sobre o valor da inscrição do torneio.
Esse percentual cobre os serviços de organização e administração dos campeonatos online.
A GoodGain reserva-se o direito de alterar as taxas a qualquer momento, atualizando este acordo sem a necessidade de notificação prévia.
4.3.3. Regras do Campeonato
Ao se inscrever em um torneio, o usuário concorda com as regras publicadas na página do campeonato.
É de responsabilidade exclusiva do participante ler e compreender as regras antes de participar. Em caso de dúvidas, o suporte da GoodGain está disponível para assistência.
4.3.4. Duração e Alterações de Torneios
Os torneios podem durar um único dia ou se estender por vários dias, dependendo da quantidade de participantes e do formato da competição.
As datas e horários dos torneios são divulgados antecipadamente no aplicativo, permitindo que os usuários consultem essas informações antes de confirmar a participação.
A GoodGain reserva-se o direito de alterar as datas e horários dos torneios em casos de necessidade, notificando os participantes através da plataforma.
Em situações de alteração, os usuários têm direito ao reembolso integral da taxa de inscrição, seja em dinheiro real ou pontos, conforme o método utilizado no pagamento.
4.3.5. Revisão e Arbitragem
A GoodGain revisará todas as partidas disputadas e reserva-se o direito de anular jogos em caso de violações às regras do campeonato.
A decisão de anular partidas, comunicar os participantes e arbitrar sobre prêmios será de exclusiva competência da GoodGain e seus colaboradores.
O usuário reconhece a autoridade da GoodGain em questões de arbitragem e renuncia ao reembolso da taxa de inscrição e à premiação caso essa seja a decisão final da GoodGain.
4.4. Ranking Geral
Natureza Informativa e Gratuita
Os rankings disponíveis na GoodGain são exclusivamente informativos e visam valorizar os competidores, oferecendo visibilidade àqueles que apresentam o melhor desempenho. A participação no ranking é gratuita e automática, sem cobrança de taxas pela empresa.
Premiações e Modificações
O ranking não tem como objetivo principal oferecer premiações ou gratificações aos melhores colocados, e essas recompensas não são garantidas, obrigatórias ou permanentes.
A GoodGain reserva-se o direito de modificar, descontinuar ou cancelar premiações associadas ao ranking, bem como o próprio ranking, a seu critério e tempo, sem a necessidade de aviso prévio.
Segmentação e Participação
Os rankings são segmentados por jogo, permitindo uma classificação mais precisa por modalidade. Para participar, basta realizar pelo menos uma partida dentro da plataforma no jogo correspondente.
4.5 Ligas
4.5.1. Definição e Funcionamento
As ligas são eventos programados que avaliam o desempenho dos jogadores em partidas rápidas por meio de um sistema de pontuação.
As ligas podem ser gratuitas ou exigir uma taxa de inscrição, variando de acordo com o evento especial.
Cada liga pode apresentar regras específicas, previamente definidas e divulgadas na plataforma.
4.5.2. Pontuação e Ranking
A pontuação nas ligas é acumulada automaticamente à medida que os jogadores participam de partidas rápidas dentro da plataforma.
Com base nessa pontuação, é formado um ranking específico para a liga, que é atualizado durante o período do evento.
4.5.3. Duração e Premiação
Cada liga tem prazo definido para sua duração, e as datas de início e término são informadas previamente na plataforma.
Ao final da liga, é feita a apuração dos melhores colocados no ranking, e as premiações são distribuídas conforme as regras divulgadas para o evento.
A premiação pode ser destinada a diversos jogadores, dependendo do regulamento da liga, e pode incluir:
– Dinheiro real;
– Bônus;
– Pontos do Clube GG;
– Vouchers e descontos;
– Produtos ou serviços;
Entre outros.
4.5.4. Regras e Regulamentos
As regras específicas de cada liga, incluindo critérios de pontuação, premiação e a quantidade de jogadores premiados, são divulgadas antecipadamente na página da liga.
Todo jogador deve aceitar os termos e regulamentos antes de se inscrever e participar.
A premiação segue uma ordem de classificação, sendo distribuída prioritariamente a partir do campeão.
4.5.5. Taxas de Serviço
A GoodGain reserva-se o direito de cobrar uma taxa de serviço sobre o total arrecadado nas ligas. No entanto, a maioria das ligas ocorre sem a aplicação de taxa de serviço sobre as inscrições, dependendo do regulamento específico do evento.
4.5.6. Competição Paralela
As ligas são competições paralelas às partidas rápidas, ocorrendo de forma automática para os jogadores que se inscreveram e aceitaram o regulamento.
5. Código de Conduta
5.1. Uso Pessoal
O serviço da GoodGain é destinado exclusivamente ao uso pessoal do usuário.
Apenas o titular da conta está autorizado a utilizá-la para acessar os serviços da plataforma.
A GoodGain utiliza mecanismos avançados, através do seu departamento de fraude, para identificar e monitorar comportamentos fraudulentos ou tentativas de violação deste acordo.
5.2. Proibição de Conluio
É estritamente proibido qualquer tipo de conluio entre usuários com o objetivo de obter favorecimento ilícito, seja para interesses pessoais ou para obter vantagem competitiva contra adversários ou equipes adversárias.
Práticas como manipulação de resultados, simulação de desempenho ou qualquer tentativa de criar situações que beneficiem indevidamente um usuário serão consideradas violações graves deste acordo.
A GoodGain reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, encerrar contas e banir permanentemente os usuários envolvidos.
Usuários são encorajados a reportar quaisquer tentativas de fraude ao suporte da plataforma para garantir a integridade da comunidade.
5.3. Combate à Fraude
A GoodGain não tolera, sob nenhuma circunstância, comportamentos fraudulentos, trapaças ou qualquer forma de conduta desonesta no uso dos serviços.
O êxito ou não de uma tentativa fraudulenta é irrelevante para sua classificação como violação deste acordo.
Exemplos de práticas fraudulentas incluem, mas não se limitam a:
– Manipulação de resultados em competições.
– Tentativas de pagamento com cartões de crédito roubados.
– Indícios de lavagem de dinheiro ou desvios de finalidade na utilização da conta de usuário.
5.4. Medidas Contra Violações
A GoodGain, através do seu departamento de fraude, tomará medidas rigorosas contra qualquer usuário envolvido em práticas fraudulentas, incluindo:
– Encerramento definitivo da conta e banimento da plataforma.
– Denúncia às autoridades competentes, cooperando plenamente com investigações oficiais.
– Fornecimento de todas as informações relevantes sob a responsabilidade da empresa.
– Ação legal contra o usuário, se assim for decidido pela GoodGain.
6. Violação do Acordo
Qualquer quebra parcial ou total deste Termo de Uso por parte do usuário será considerada uma violação deste acordo.
6.1. Consequências da Violação
O usuário concorda em:
Indenizar, defender e isentar de responsabilidade a GoodGain, seus acionistas, diretores e funcionários contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de sua violação.
Arcar com todos os encargos relacionados, incluindo honorários advocatícios e custos legais, que possam surgir em decorrência de suas ações.
6.2. Situações de Violação
A violação deste acordo inclui, mas não se limita a:
– Quebra ou Violação de Termos: A quebra, total ou parcial, de qualquer cláusula estabelecida neste documento.
– Violação de Leis ou Direitos de Terceiros: Ação ou omissão que infrinja leis aplicáveis ou viole direitos de outros usuários ou terceiros.
– Violação de Leis Locais: Descumprimento de leis na jurisdição do país de residência do usuário ao utilizar os serviços da GoodGain.
7. Segurança e Conta
7.1. Regras de Criação e Uso de Contas
Cada usuário pode criar e manter apenas uma conta na GoodGain para utilizar os serviços da plataforma.
A criação de contas adicionais, incluindo contas em nome de terceiros ou familiares, é estritamente proibida. Caso a GoodGain identifique múltiplas contas, todas as contas, incluindo a principal, poderão ser encerradas sem aviso prévio, e quaisquer valores disponíveis
nelas poderão ser confiscados.
7.2. Segurança das Credenciais de Acesso
O usuário é o único responsável pela criação e escolha de uma senha segura, comprometendose a mantê-la confidencial para proteger sua conta.
É de responsabilidade irrestrita do usuário manter seus dados de acesso seguros e evitar o compartilhamento com terceiros.
Qualquer acesso não autorizado será considerado como uso pessoal do usuário, e a GoodGain não se responsabilizará por prejuízos decorrentes de acessos indevidos.
7.3. Atualização e Responsabilidade sobre Pagamentos
O usuário deve manter-se informado sobre os prazos de processamento para cada forma de pagamento disponível.
Em caso de dúvidas, o usuário deve entrar em contato com o suporte da GoodGain.
7.4. Processamento de Pagamentos por Terceiros
A GoodGain utiliza processadores eletrônicos de pagamento e/ou instituições financeiras terceirizadas para realizar transações solicitadas pelos usuários. Esses processadores operam sob os termos e condições de suas respectivas políticas.
7.5. Contas Ativas e Inativas
Definição de Inatividade:
Uma conta será considerada inativa após 12 meses consecutivos sem qualquer tipo de uso.
Saldo em Contas Inativas:
Caso haja saldo positivo na carteira digital de uma conta inativa, a GoodGain poderá, a seu critério:
Entrar em contato com o usuário para realizar o estorno do saldo disponível.
Zerar o saldo da conta após o período de inatividade, mediante notificação ao usuário com antecedência mínima de 30 dias.
Se não for possível contatar o usuário ou realizar o estorno, o saldo poderá ser destinado a ações internas da GoodGain, como promoções ou melhorias na plataforma.
Zeramento de Contas Inativas: Após 24 meses de inatividade, a GoodGain reserva-se o direito de encerrar a conta e zerar quaisquer saldos ainda existentes, sem obrigação de notificação adicional, caso o usuário não tenha respondido aos contatos anteriores.
7.6. Encerramento de Contas
Encerramento pela GoodGain:
A GoodGain reserva-se o direito de encerrar qualquer conta por qualquer motivo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer saldos disponíveis serão devolvidos ao usuário através das contas bancárias ou cartões de crédito cadastrados na plataforma.
Encerramento pelo Usuário:
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte através do chat no aplicativo ou por e-mail: legal@goodgain.gg
Após a solicitação, a GoodGain encerrará a conta e excluirá todas as informações relacionadas ao usuário.
8. Legislação Aplicável
Este acordo, incluindo todos os seus termos e condições, é regido e interpretado de acordo
com as leis federais da Austrália e as leis estaduais da Austrália do Sul.
8.1. Jurisdição Exclusiva
O usuário concorda irrevogavelmente que quaisquer reclamações, disputas ou divergências relacionadas a este acordo serão resolvidas exclusivamente nos tribunais da Austrália do Sul.
O usuário renuncia a qualquer direito de contestar a jurisdição desses tribunais para ações legais relacionadas a este termo.
8.2. Direito de Proceder em Outras Jurisdições
Esta cláusula não limita o direito da GoodGain Gaming Pty Ltd de iniciar ações legais contra o usuário em outras jurisdições competentes, caso seja necessário.
A escolha de outra jurisdição para procedimentos legais não afeta os direitos do usuário como consumidor garantidos pelas leis da Austrália do Sul.
8.3. Versões Traduzidas
Em caso de divergência ou inconsistência entre a versão traduzida deste acordo e a versão original em inglês, a versão em inglês prevalecerá como oficial.
A versão oficial em inglês está disponível no site da GoodGain (www.goodgain.gg) na área dedicada ao idioma inglês ou pode ser solicitada diretamente ao suporte por e-mail ou na plataforma.
9. Contate-nos
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre este termo ou qualquer parte deste acordo,
entre em contato conosco através do e-mail: legal@goodgain.gg
Obrigado por ler este Termo de Uso.
Good Gain Gaming Pty Ltd
